DOC. 163.4450.5000.9200

STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas e respectiva associação. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Quantidade de substância entorpecente apreendida. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Inexistência de situação de flagrância e excesso de prazo. Supressão de instância. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade in concreto dos fatos delituosos, cifrada na significativa quantidade de substância entorpecente apreendida (quase 1,8 quilos de maconha).

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