STJ. Habeas corpus substitutivo do recurso próprio; não conhecimento. Roubo circunstanciado e resistência. Prisão preventiva. Registros criminais anteriores. Condenação transitada em julgado por crime análogo. Risco concreto de reiteração delitiva. Motivação idônea. Necessidade da segregação para a garantia da ordem pública constrangimento ilegal. Não evidenciado.
«1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, sob pena de se desvirtuar a finalidade dessa garantia constitucional, exceto quando a ilegalidade apontada for flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício (Precedentes do STJ, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal).
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