STJ. Habeas corpus. Writ substitutivo. Reincidência. Confissão espontânea. Compensação integral. Impossibilidade. Réu multirreincidente. Bis in idem. Não ocorrência. Habeas corpus não conhecido.
«1. É pacífico nesta Corte Superior o entendimento de que, observadas as peculiaridades do caso concreto, deve a atenuante da confissão espontânea ser compensada com a reincidência (EREsp 1.154.752/RS).
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