STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal. Processo penal. Homicídio qualificado. Ausência de registro na ata de julgamento. Preclusão. Nulidade. Prejuízo não demonstrado. Acórdão em harmonia com a jurisprudência do STJ. Agravo não provido.
«1. Qualquer irregularidade ocorrida em sessão plenária deve ser registrada na ata de julgamento do Tribunal do Júri, sob pena de preclusão.
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