DOC. 163.5192.5003.8400

STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Recurso improvido.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada no motivo torpe, cruel, impossibilidade de defesa da vítima, que veio a óbito após ter sido atingida por dezessete golpes de faca, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus.

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