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DOC. 163.5423.7001.1900

TJSP. Tutela antecipada. Requisitos. Evidenciada presença do «fumus boni iuris» e do «periculum in mora» em pedido de transferência de paciente hospitalar (UTI) para nosocômio não pertencente a rede credenciada por plano de saúde ante a inexistência, nesta, de serviço equivalente, demonstrada urgência e risco iminente de morte, forçosa concessão da antecipação da tutela. Recurso da operadora de saúde não provido.

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