STJ. Homicídio qualificado. Motivo torpe. Meio cruel. Prisão preventiva. Ausência de apresentação de denúncia. Individualização das condutas. Inexistência de animus necandi. Matérias não apreciadas no acórdão combatido. Supressão de instância. Provas da materialidade e indícios suficientes da autoria. Presença. Negativa de participação no ilícito. Inviabilidade de exame na via eleita. Circunstâncias do crime. Gravidade. Periculosidade do agente. Garantia da ordem pública. Custódia fundamentada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Coação ilegal não demonstrada. Writ não conhecido.
«1. Impossível a apreciação diretamente por esta Corte Superior de Justiça, sob pena de incidir-se em indevida supressão de instância, das teses de constrangimento pela não apresentação de denúncia, de ausência de individualização de condutas e inexistência de animus necandi, tendo em vista que tais questões não foram analisadas no aresto recorrido.
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