TST. Vínculo de emprego. Empresa de telecomunicações. Serviços de instalação e manutenção de linhas telefônicas. Terceirização. Ilicitude.
«A controvérsia diz respeito à possibilidade, ou não, de terceirizar serviços de instalação e manutenção de linhas telefônicas das empresas de telecomunicações. O entendimento deste c. Tribunal é no sentido de que é ilícita a terceirização dos serviços de instalação e manutenção de linhas telefônicas, quando destinados ao desenvolvimento de atividade-fim das empresas de telecomunicações, como no caso em concreto, acarretando a contratação por empresa interposta o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços. Tudo em conformidade com a Súmula 331/TST I, do TST. Precedentes. Recurso não conhecido.»
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