TJRS. Dano moral in re ipsa. Os elementos de provas dos autos evidenciaram que o autor foi preso injustamente e submetido a tortura e maus tratos durante o período mais agudo do regime militar ditatorial. Independem de prova os danos morais no contexto que exsurge do conjunto probatório carreado aos autos, pois se verificam «in re ipsa».
«Montante da indenização arbitrado em atenção aos critérios de proporcionalidade e razoabilidade, bem assim às peculiaridades do caso concreto.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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