TJRS. Direito criminal. Homicídio qualificado. Pedido de oitiva. Juiz. Promotor. Indeferimento. Denúncia. Inépcia. Não configuração. Conduta alternativa. Discussão doutrinária. Mérito. Análise. Habeas corpus. Meio processual inadequado. Reconhecimento. Habeas corpus. Pedido de oitiva do Juiz que analisou pedidos cautelares e da promotora de justiça, quem subscreveu a denúncia. Impossibilidade. Inépcia da exordial e afastamento da imputação omissiva em relação ao paciente. Não há ilegalidade flagrante a motivar tal declaração nessa fase processual e pela via do remédio escolhido impossibilidade de análise profunda das questões de mérito. Necessidade de aguardar-se o próximo filtro processual, por se tratar de rito especial do tribunal do Júri. Comportamentos unitários, sucessivos, alternativos, simultãneos. Alta indagação teórica. Ordem denegada. Por maioria.
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