DOC. 163.5721.0006.0100

TJRS. Inclusão de ofício de réu no polo passivo da lide. Ônus da sucumbência. Princípio da causalidade. Inaplicabilidade.

«Ordenada de ofício a inclusão no pólo passivo da lide de réu, ausente hipótese a exigir litisconsórcio necessário, não há falar em lide regressiva, descabendo impor encargos de sucumbência a quem não deu causa a essa situação. APELO DO AUTOR PROVIDO. APELAÇÃO DA RÉ PETROBRÁS PARCIALMENTE PROVIDA.»

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