TJRS. Minorante genérica da tentativa. Princípio da proporcionalidade, sob a feição da proibição de excesso.
«Situação em que não há falar em atentado violento ao pudor consumado, mas, sim, tentado, se os atos libidinosos diversos da conjunção carnal não consistiram em penetração de membros corporais ou objetos no corpo da vítima. Hipótese de aplicação do princípio da proporcionalidade, sob a feição da proibição de excesso em face da insuficiência tipológico-penal que o legislador nacional traz à disposição do aplicador da norma penal considerando a diversidade de modos e gravidade objetiva de condutas abarcadas pela norma DOSIMETRIA DA PENA. Situação que recomenda o redimensionamento da pena privativa de liberdade aplicada ao réu, com a diminuição da pena em 2/3 (dois) terços em face do reconhecimento da minorante da tentativa e com o afastamento da continuidade delitiva. RECURSO PROVIDO, EM PARTE.»
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