DOC. 163.6474.5556.1748

TJRJ. Direito do Consumidor. Demanda indenizatória. Responsabilidade subjetiva dos estabelecimentos de saúde. Alegação de falha em tratamento odontológico com extrações dentárias e colocação de próteses. Laudo pericial conclusivo apontando a falha no serviço odontológico prestado na clínica demandada desde o início do tratamento. Nexo causal entre a conduta da ré e os danos sofridos pelo autor. Dano material que deve ser restituído. Dano moral configurado. Correto o valor da condenação fixado em R$ 15.000,00. Juros moratórios que incidem da data da citação no presente processo, nos termos do CCB, art. 405. Recurso parcialmente provido.

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