TJSP. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PLANO DE SAÚDE. CUSTEIO DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA, CONSISTENTE NA COBERTURA INTEGRAL DO TRATAMENTO PRESCRITO, EM CLÍNICA PARTICULAR. AUTOR QUE, ADMITIDAMENTE, BUSCA ATENDIMENTO PERANTE CLÍNICAS E PROFISSIONAIS NÃO INTEGRANTES DA REDE CREDENCIADA DE SEU PLANO. INEXISTÊNCIA, POR OUTRO LADO, SEQUER DE INDÍCIOS DE QUE, DENTRO DE REFERIDA REDE, NÃO HAJA PRESTADORES DE SERVIÇOS APTOS A LHE DISPENSAR OS ATENDIMENTOS NOS MOLDES VINDICADOS. PROBABILIDADE DO DIREITO, POIS, ALTAMENTE COMPROMETIDA. PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO DO DEMANDANTE. DESCABIMENTO. PRESTAÇÃO DE SEMELHANTE GARANTIA FACULTADA AO JUIZ EXIGIR. ADEMAIS, NÃO SE VISLUMBRA QUALQUER PREJUÍZO À AGRAVANTE, QUE PODERÁ, EM CASO DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO, COBRAR EVENTUAIS VALORES DESEMBOLSADOS PARA REEMBOLSO/CUSTEIO INTEGRAL DO TRATAMENTO NA CLÍNICA ESCOLHIDA PELO AUTOR. VALOR DA MULTA DIÁRIA FIXADA QUE SE MOSTROU EXCESSIVO. REDUÇÃO OPERADA PARA R$ 750,00. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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