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DOC. 163.7853.5000.9600

TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Danos em automóvel provocados por menor, sem habilitação. Chave do carro pertencente ao autor que estava em poder de seu irmão menor. Entrega da chave ao causador do dano, amigo do irmão do autor, que as solicitou apenas para realizar manobra no automóvel. Danos de grande monta, pois o condutor ao fazer uma curva perdeu o controle do carro, vindo a chocar a dianteira contra uma árvore, e ao iniciar marcha-ré, chocou-se contra outra árvore. Acidente que não teria ocorrido, se o autor não houvesse confiado a chave do veículo a terceiro, sendo negligente na sua vigilância, pois entregou o carro quem não podia conduzir e que veio a causar o dano. Ocorrência tanto de culpa «in eligendo» como culpa «in vigilando» de uma e de outra parte. Culpa concorrente evidenciada. Indenizatória parcialmente procedente, reduzida a indenização à metade. Recurso parcialmente provido para este fim.

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