TJSP. Pena. Fixação. Tráfico ilícito de entorpecentes. Preenchimento dos requisitos necessários à aplicação da causa de diminuição prevista no § 4º do Lei 11343/2006, art. 33. Agente preso em flagrante com uma única espécie de entorpecente (maconha), em quantidade que não se mostrou exorbitante. Redução da reprimenda em dois terços, considerando-se o menor grau de nocividade e poder tóxico da droga apreendida na posse do réu. Cabimento. Recurso do Ministério Público improvido.
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