DOC. 163.7853.5007.6600

TJSP. Tóxicos. Tráfico. Delito cometido no interior de estabelecimento prisional. Réu detido quando procurava dispensar a droga no vaso sanitário da cela. Propriedade dos entorpecentes admitida pelo detento, aos agentes de segurança penintenciária, sendo descabida a alegação de que assim o fez para que os demais companheiros não fossem para o «castigo». Validade dos depoimentos testemunhais de policiais, pois seguros e insuspeitos devendo preponderar sobre as palavras do sentenciado. Finalidade do tráfico demonstrada pela forma de acondicionamento da droga. Dosimetria da pena mantida. Recurso desprovido.

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