DOC. 163.7853.5009.2300

TJSP. Roubo. Caracterização. Desclassificação para furto. Impossibilidade. Hipótese. Subtração de aparelho de telefonia móvel mediante grave ameaça à pessoa, com simulação de porte de arma de fogo. Intimidação e impossibilidade de resistência da vítima. Ocorrência. Presença do requisito reclamado pelo tipo penal do crime de roubo. Observância. Somatório de delito patrimonial e crime contra a pessoa. Existência. Recurso da defesa não acolhido.

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