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DOC. 163.7853.5015.4700

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente do trabalho. Direito comum. Lesões por esforços repetitivos. Dano, nexo causal e culpa demonstrados. Doença decorrente do descumprimento, pela empresa ré, das normas de segurança do trabalho e das medidas necessárias à preservação e recuperação da saúde de seus empregados. Valor da indenização que não deve ser excessivo, mas capaz de minimizar a dor experimentada, propiciando certo consolo às autoras, além de desestimular a prática de atos contrários ao direito, prevenindo a ocorrência de situações assemelhadas. Majoração da indenização (a ser paga a cada autora) para 30 salários mínimos, vigentes na data do pagamento. Cabimento. Recurso adesivo provido.

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