TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Contrato. Prestação de serviços. Fornecimento de energia elétrica. Lançamento supostamente indevido do nome do autor no rol de inadimplentes. Alegação de alienação do imóvel onde registrado o consumo de energia, sem que houvesse o respectivo registro. Ausência de providências do autor para que as faturas fossem emitidas em nome do atual possuidor do imóvel. Falta de prova segura de conhecimento da ré, da alienação deste bem. Prova que incumbia ao autor, cabendo também, a comprovação de que a dívida não poderia ser exigida. Ausência, afinal, da comprovação de ocorrência da alienação do bem antes do início da fraude apontada pela ré. Fato constitutivo do direito do autor não evidenciado. CPC/1973, art. 333, I. Indenizatória improcedente. Recurso desprovido.
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