TJSP. Tóxicos. Tráfico. Associação permanente. Delito autônomo. Exigência, para sua consumação, do dolo específico consistente na vontade de associar-se, estável e permanentemente, para o tráfico. Simples concurso de agentes na prática de tráfico de entorpecentes não justifica a condenação pelo Lei 11343/2006, art. 35. Entendimento. Preliminar rejeitada. Recursos do réu parcialmente provido e ministerial improvido.
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