DOC. 163.9273.9012.5900

TJSP. Roubo. Subtração mediante simulação do emprego de arma de fogo. Desclassificação para furto. Descabimento. Conduta capaz de subjugar e reduzir a vítima à impossibilidade de oferecer resistência. Roubo simples caracterizado. Recurso improvido.

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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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