DOC. 163.9273.9012.6300

TJSP. Pena. Fixação. Circunstâncias judiciais. Homicídio qualificado. Majoração da pena-base por ter sido o crime praticado com requintes de crueldade, que causaram imenso sofrimento à vítima. Cabimento. Distinção entre «requintes de crueldade» (excesso calculado friamente pelo agente, característico do dolo anormal que demanda maior grau de censurabilidade) e «meio cruel» (qualificadora relacionada aos recursos utilizados para alcançar a morte). Recurso improvido, com observação.

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