DOC. 163.9273.9015.2200

TJSP. Desconsideração da personalidade jurídica. Execução de sentença. Permanência do agravante no polo passivo da execução descabida. Retirada do ex-sócio da sociedade mais de dois anos antes da sentença que definiu a obrigação e da determinação do pagamento pelos sócios com a desconsideração. Recurso provido.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
Decreto 4.544/2002, art. 1 (IPI. Regulamento).
Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
Decreto-lei 925/1938, art. 1 (CJM - Código da Justiça Militar).
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