TJSP. Atentado violento ao pudor. Violência presumida. Absolvição. Impossibilidade. Pretensão que consubstancia mero exercício do amplo direito de defesa e esgotamento do duplo grau de jurisdição, vez que a autoria e a materialidade do crime restaram suficientemente comprovadas. Continuidade delitiva que foi bem reconhecida, tendo-se em vista a prática reiterada dos mesmos atos libidinosos nas mesmas condições e bem sopesada a majoração em metade. O regime prisional inicial fechado mostrou-se adequado, uma vez que o delito sob juízo, mesmo na sua forma simples, é considerado assemelhado aos hediondos. Deram provimento parcial ao apelo para, desclassificado o delito do CP, art. 214 para o seu Lei 12015/2009, art. 213, com a nova redação, reduzir a pena para 9 anos de reclusão; mantida no mais a condenação.
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