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DOC. 163.9273.9021.6200

TJSP. Multa diária. Cominatória. Cumprimento de sentença condenatória na revisão de contratos de mútuos bancários. Desídia do banco agravante em cumprir o julgado. Redução da quantia fixada na decisão recorrida, que representa quase 70% do valor do crédito decorrente dos referidos contratos, atendendo-se ao princípio da razoabilidade. Cabimento, sob pena de verdadeiro enriquecimento sem causa. Inteligência do CPC/1973, art. 461, § 6º. Recurso parcialmente provido na parte conhecida.

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