DOC. 163.9273.9022.3500

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Ofensa à honra e imagem em via de grande circulação. Reciprocidade. Dano moral não configurado. Relacionamento amoroso causador de momentos infelizes em consequência de sentimentos que seriam questionáveis. Indenização afastada. Recurso parcialmente provido neste aspecto.

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Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
Decreto 4.544/2002, art. 1 (IPI. Regulamento).
Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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