STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Teses de lesão corporal levíssima, de negativa de autoria, da ausência de prévio ajuste e de inexistência da qualificadora da surpresa. Questões não debatidas na origem. Mérito da ação penal. Supressão e exame de matéria de prova. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação antecipada baseada na gravidade abstrata dos fatos criminosos. Ausência de fundamentação concreta da ordem constritiva à luz do CPP, art. 312. Condições pessoais favoráveis. Medidas cautelares alternativas. Adequação e suficiência. Coação ilegal parcialmente demonstrada. Reclamo em parte conhecido e, nessa extensão, provido parcialmente.
«1. Impossível a apreciação, diretamente por esta Corte Superior de Justiça das teses de ausência de animus necandi, negativa de autoria, de prévio ajuste entre os acusados e de inexistência da qualificadora da surpresa uma vez que tais questões não foram analisadas no aresto recorrido e, ainda, dizem respeito ao mérito da ação penal, demandando, para sua análise, o exame aprofundado das provas produzidas ao longo da instrução criminal, inviável na via célere eleita.
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