DOC. 163.9722.5001.1500

STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Execução. Honorários advocatícios. Compensação com a verba fixada nos embargos à execução. Possibilidade.

«1. «Os honorários devem ser fixados de forma independente na execução e nos respectivos embargos, ressalvando-se, entretanto, que a autonomia não é absoluta, sendo provisória a verba arbitrada na execução, em face da possibilidade de o resultado dos embargos influenciar na sua existência ou exigibilidade» (AgRg no REsp 1.205.928/PR, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 11/6/2014).

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