STJ. Recurso em habeas corpus. Extorsão. Prisão preventiva. Excesso de prazo na formação da culpa. Inocorrência. Mora atribuível à defesa. Fuga do acusado. Ausência de desídia do magistrado. Encerramento da instrução criminal. Súmula 52/STJ. Inexistência de flagrante ilegalidade. Recurso desprovido.
«Constitui entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça que somente configura constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa, apto a ensejar o relaxamento da prisão cautelar, a mora que decorra de ofensa ao princípio da razoabilidade, consubstanciada em desídia do Poder Judiciário ou da acusação, jamais sendo aferível apenas a partir da mera soma aritmética dos prazos processuais.
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