STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário cabível. Impossibilidade. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Superveniência de sentença. Negativa do apelo em liberdade. Segregação fundada no CPP, art. 312. Variedade do tóxico. Circunstâncias do flagrante. Apreensão de quantia em dinheiro ao que parece sem comprovação de origem lícita e de celular indicando a entrega elaborada da droga por meio de delivery. Prática dos atos de mercancia na companhia de um bebê de 10 (dez) meses. Gravidade concreta do delito. Periculosidade social da agente. Necessidade de acautelamento da ordem e saúde públicas. Ré que permaneceu presa durante toda a instrução criminal. Custódia justificada e devida. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Desproporcionalidade da constrição. Matéria não analisada no acórdão objurgado. Supressão de instância. Coação ilegal não evidenciada. Writ não conhecido.
«1. O STF passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício.
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