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DOC. 163.9800.9003.1900

TJSP. Agravo de instrumento. Prova. Ônus. Inversão. Exibição de documento. Determinação para que o autor apresente cópia do contrato que se pretende revisar. Descabimento. Subsunção do caso ao CDC, com a conseqüente inversão do ônus da prova. Hipótese em que se tratando de documento comum às partes litigantes, não há como o banco-réu recusar a sua exibição. Revogação da determinação. Recurso provido em parte para esse fim.

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