TJSP. «habeas corpus». Requisitos. Magistrado que destitui advogado, em virtude de seu não comparecimento à audiência, nomeando defensor «ad hoc», condenando, ao final, o réu. Ausência em razão de fortes chuvas que caíram na cidade. Constrangimento ilegal configurado. Única falta ao ato processual não implica, necessariamente, abandono, ou seja, não revelada vontade deliberada e consciente do defensor em não mais assistir seu cliente. Advogado, outrossim, que avisou por telefone ao impetrado. Nulidade da audiência de instrução e julgamento decretada. Condenação anulada. Ordem concedida.
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