DOC. 163.9800.9007.7400

TJSP. Roubo qualificado. Caracterização. Coesa e insuspeita a prova oral da acusação, colhida em ambas as fases da persecução penal. Inexistência de motivos a indicar intenção para, indevidamente, prejudicar os acusados, ou elemento de prova ou circunstância a infirmar tal prova. Materialidade delitiva devidamente comprovada. Causas de aumento de pena, concernentes ao concurso de agentes e ao emprego de arma, inquestionáveis. Condenação mantida. Recurso improvido neste aspecto.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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