DOC. 163.9800.9012.2700

TJSP. Prova. Testemunha. Depoimentos dos policiais que efetuaram a prisão emflagrante por tráfico e apreenderam a droga. Eficácia. Pequena contradição sobre a ocorrência de confissão informal. Irrelevância. Condenação mantida. Recurso improvido.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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