TJSP. Prova. Produção. Compra e venda mercantil. Alegação de defeito em mercadoria. Ajuizamento de declaratória de nulidade de compra e venda e inexigibilidade de título de crédito. Julgamento antecipado da lide. Alegação de nulidade por cerceamento de defesa. Desacolhimento. Presença, na decisão, dos requisitos do CPC/1973, art. 458. Desnecessidade de resposta a todas as alegações da parte, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundamentar a decisão. Suficiência da prova documental. Inutilidade da produção de outras provas. CPC/1973, art. 330, I. Validade da antecipação do julgamento. Preliminares rejeitadas.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito