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DOC. 163.9800.9015.1500

TJSP. Prova. Testemunha. Policial rodoviário federal. Presunção de veracidade das declarações do ocupante de cargo público, contratado pelo Estado para o exercício de parcela do poder estatal, em hipótese de apuração do delito de tráfico de entorpecentes. Existência. Atribuição de valor ao depoimento, do mesmo modo que é conferido àquele prestado por pessoas estranhas aos quadros da segurança pública inexistindo provas em sentido contrário. Necessidade. Recurso não provido.

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