DOC. 163.9800.9015.6800

TJSP. Tóxicos. Tráfico. Caracterização. Apreensão de substâncias entorpecentes cuja variedade, expressiva quantidade e forma de acondicionamento indicam a mercancia. Confissão, informal, do comércio clandestino. Coesa e insuspeita a prova oral da acusação, constituída pelos testemunhos dos policiais militares. Inexistência de qualquer espécie de motivação, nem mesmo declarações do acusado, a indicar que os policiais, pretendessem, indevidamente, prejudicá-lo. Materialidade delitiva demonstrada. Condenação de rigor. Recurso ministerial provido.

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