DOC. 163.9800.9016.6600

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato. Descumprimento. Fato que se insere na esfera dos percalços e aborrecimentos cotidianos. Inexistência de dano moral indenizável. Recurso improvido nessa parte.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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