TJSP. Tóxicos. Associação criminosa. Tráfico. Artigos 33 «caput» e 35, da Lei 11343/06. Autoria e materialidade delitiva comprovadas através da transcrição de interceptações telefônicas, boletim de ocorrência (prova emprestada) e pelo depoimento testemunhal de policiais que ratificaram os fatos da denúncia, com relato pormenorizado de como ocorreram. Réu, todavia, que se limitava ao preparo de porções, não havendo notícia de que ele efetuasse o transporte, prestando mero auxílio facilitando o trabalho do traficante. Participação de menor importância caracterizada, autorizando a redução da pena pela fração de ¼ (um quarto). Dosimetria das penas mantida, bem como o regime inicial estipulado. Recursos do réu e ministerial desprovidos.
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