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DOC. 164.0770.2004.2800

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado e porte ilegal de arma de fogo com numeração raspada. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Circunstâncias do delito. Periculosidade concreta. Garantia da ordem pública. Excesso de prazo na formação da culpa. Inexistência. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso ordinário em habeas corpus desprovido.

«1. O Superior Tribunal de Justiça firmou posicionamento segundo o qual, considerando a natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição e manutenção quando evidenciado, de forma fundamentada em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal - CPP.

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