STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo qualificado. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Negativa de autoria. Revolvimento da matéria fático-probatória. Via imprópria. Recurso em habeas corpus improvido.
«1. A via estreita do habeas corpus não se presta à rediscussão da matéria fático-probatória, devendo a ilegalidade decorrer de fatos incontroversos. Não pode ser no writ enfrentada argumentação dependente de revisão interpretativa dos elementos probatórios dos autos, mas, apenas, a verificação, de plano, de grave violação de direitos do acusado, o que, na espécie, inocorreu.
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