STJ. Penal e processo penal. Habeas corpus. Audiência de instrução. Ausência de intimação pessoal do réu. Vício não arguido na primeira oportunidade. Preclusão. Nulidade relativa. Prejuízo não demonstrado.
«1 - A jurisprudência desta Corte evoluiu para considerar que certas nulidades são passíveis de preclusão, nas hipóteses em que não arguidas na primeira oportunidade em que a defesa teve para se manifestar nos autos.
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