STJ. Penal e processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso especial. Não conhecimento do writ. Crime de furto qualificado. Exame pericial direto não realizado. Realização de laudo indireto. Inexistência de justificativas para a não realização do exame direto. Constrangimento ilegal evidenciado. Desclassificação da conduta para furto simples. Afastamento da qualificadora. Confissão extrajudicial. Fundamento para a sentença. Atenuante reconhecida. Dosimetria. Redimensionamento da pena. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.
«1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ em substituição a recursos especial e ordinário, ou de revisão criminal, admitindo-se, de ofício, a concessão da ordem ante a constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia.
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