STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal. Processo penal. Homicídio qualificado. Quantum de aumento na segunda fase da dosimetria da pena. Fração de 1/6 para cada circunstância judicial negativa. Percentual em harmonia com a jurisprudência do STJ. Compensação da primariedade com as consequências do delito. Bons antecedentes reconhecidos. Bis in idem. Agravo não provido.
«1. A majoração da pena-base em 1/6 para cada circunstância judicial desfavorável, como adotado pelo Tribunal de origem, está em harmonia com o entendimento pacificado nesta Corte de Justiça, a atrair a incidência da Súmula 83/STJ.
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