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DOC. 164.1404.4003.1000

STJ. Processual civil. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Recurso interposto na vigência do CPC, de 1973. Ação de prestação de contas. Nulidade. Não ocorrência. Preclusão consumativa. Decisão mantida.

«1. Na linha da jurisprudência do STJ, a primeira fase da ação de prestação de contas deve analisar o interesse de agir do demandante e o dever do demandado de prestar as contas requeridas. Precedentes.

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