DOC. 164.3150.8002.5700

TJSP. Roubo. Caracterização. Desclassificação para furto. Inadmissibilidade. Grave ameaça efetivamente comprovada. Simulação do porte de arma de fogo. Intimidação da vítima configurada. Circunstância caracterizadora do crime de roubo. Recurso provido em parte.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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