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DOC. 164.3150.8003.5000

TJSP. Extinção do processo. Ação revisional de auxílio-acidente. Não consideração pela autarquia no momento de apurar o salário benefício e a renda mensal inicial de determinados adicionais. Reconhecimento da incorreção no cálculo, pelo próprio INSS, contudo, sob outro motivo. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Sentença tecnicamente correta, mas, em razão da admissão, por parte do próprio réu, de erro na elaboração da renda mensal inicial, oportuno se mostra, em atenção ao princípio da economia processual, que o feito receba julgamento com apreciação de mérito. Extinção afastada. Recurso provido.

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