DOC. 164.3150.8005.5000

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Marido e genitor das autoras que faleceu após ser atropelado por caminhão que efetuava o transporte de caçambas de lixo. Serviço contratado pela ré, a fim de garantir o bom funcionamento de seu evento sazonal, realizado anualmente. Culpa do motorista caracterizada, pois agiu com imprudência ao descer do veículo sem ter acionado corretamente o freio de mão. Configuração, ainda, da negligência na manutenção e conservação do bem, consoante laudo do instituto de criminalística. Indenização devida, mantido o valor arbitrado a título de dano moral , bem como a verba honorária fixada. Recurso desprovido.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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