DOC. 164.3150.8012.7800

TJSP. Prova. Testemunha. Depoimentos de policial. Valor. Tóxicos. Declarações coerentes entre si e com as demais provas. Inexistência nos autos de algo que ofereça relevância a conduzir o entendimento de que não mereçam total credibilidade. Ausência de impedimento de ordem moral para afastar o testemunho de policial. Precedentes. Recursos parcialmente providos.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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